Yazar

Maria Luisa Duarte

12 cilt bulundu.

Cilt sonuçları

Técnicas básicas de enfermería

Nuria Riera Musté, Lourdes Díaz Duarte, María Luisa Abascal Altuzarra · Algaida Editores

344 sayfa · 2002

Kategori yok

Procedure (Law)Contencioso comunitárioMaria Luísa Duarte

Contencioso comunitário

Maria Luísa Duarte · Principia

142 sayfa · 2003

Courts / Procedure (Law)

Government liabilityA cidadania da união e a responsabilidade dos estados por violação do direito comunitárioMaria Luísa Duarte

A cidadania da união e a responsabilidade dos estados por violação do direito comunitário

Maria Luísa Duarte · Lex

130 sayfa · 1994

Freedom of movement / Government liability

Administrative lawDireito administrativo da União EuropeiaMaria Luísa Duarte

Direito administrativo da União Europeia

Maria Luísa Duarte · Coimbra Editora

187 sayfa · 2008

Administrative law

Constitutional lawUnião Europeia e direitos fundamentaisMaria Luísa Duarte

União Europeia e direitos fundamentais

Maria Luísa Duarte · AAFDL

498 sayfa · 2006

Civil rights / Jurisprudence / Administration of Justice / Constitutional law

Administration of JusticeEstudos de direito da União e das Comunidades EuropeiasMaria Luísa Duarte

Estudos de direito da União e das Comunidades Europeias

Maria Luísa Duarte · Coimbra Editora

438 sayfa · 2006

Law / Civil rights / International and municipal law / Administration of Justice

Economic integrationTratado de LisboaMaria Luísa Duarte

Tratado de Lisboa

Maria Luísa Duarte · AAFDL

717 sayfa · 2008

European Union / Sources / Constitutional law / Economic integration

Treaty on European UnionEstudos sobre o tratado de LisboaMaria Luísa Duarte

Estudos sobre o tratado de Lisboa

Maria Luísa Duarte · Almedina

142 sayfa · 2010

Constitutional law / Treaty on European Union

Political participationO direito de petiçãoMaria Luisa Duarte

O direito de petição

Maria Luisa Duarte · Coimbra Editora

157 sayfa · 2008

Right of Petition / Political participation

JurisdictionA teoria dos poderes implícitos e a delimitação de competências entre a União Europeia e os estados-membrosMaria Luísa Duarte

A teoria dos poderes implícitos e a delimitação de competências entre a União Europeia e os estados-membros

Maria Luísa Duarte · Lex

720 sayfa · 1997

Competent authority / Implied powers (Constitutional law) / Jurisdiction

Freedom of movement (International law)A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitárioMaria Luísa Duarte

A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário

Maria Luísa Duarte · Coimbra Editora

428 sayfa · 1992

Freedom of movement / Public policy (Law) / Civil rights / Freedom of movement (International law)

History20 anos de jurisprudência da União sobre casos portuguesesMaria Luísa Duarte, Luís Fernandes, Francisco Pereira Coutinho

20 anos de jurisprudência da União sobre casos portugueses

Maria Luísa Duarte, Luís Fernandes, Francisco Pereira Coutinho · Ministério dos Negócios Estrangeiros

334 sayfa · 2011

Court of Justice of the European Communities / Law / Digests / History