Yazar
Jose Adercio Leite Sampaio
8 cilt bulundu.
Cilt sonuçları
Direito adquirido e expectativa de direito
José Adércio Leite Sampaio · Del Rey Books
290 sayfa · 2005
Vested rights / Retroactive laws / Retroactive judicial decisions / Legal certainty
A constituição reinventada pela jurisdição constitucional
José Adércio Leite Sampaio · Del Rey
1015 sayfa · 2002
Brazil / Brazil. Supremo Tribunal Federal / Constitutional courts / Judicial review
O Conselho Nacional de Justiça e a independência do judiciário
José Adércio Leite Sampaio · Del Rey Editora
345 sayfa · 2007
Conselho Nacional de Justiça (Brazil) / Discipline / Judges / Judicial independence
15 anos de Constituição
José Adércio Leite Sampaio, Nelson A. Jobim · Del Rey
415 sayfa · 2004
Constitutional history / Constituent power / History / Judicial power